Descrição: O Decreto nº 8373/2014 instituiu oSistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Por meio desse sistema, os empregadores passarão a comunicar ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.

A transmissão eletrônica desses dados simplificará a prestação das informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, de forma a reduzir a burocracia para as empresas. A prestação das informações ao eSocial substituirá o preenchimento e a entrega de formulários e declarações separados a cada ente.

A implantação do eSocial viabilizará garantia aos diretos previdenciários e trabalhistas, racionalizará e simplificará o cumprimento de obrigações, eliminará a redundância nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas, e aprimorará a qualidade das informações das relações de trabalho, previdenciárias e tributárias. A legislação prevê ainda tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas.

A obrigatoriedade de utilização desse sistema para os empregadores dependerá de Resolução do Comitê Gestor do eSocial, conforme decreto 8373/2014, que definirá o cronograma de implantação e transmissão das informações por esse canal.

O projeto eSocial é uma ação conjunta dos seguintes órgãos e entidades do governo federal: Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Ministério do Trabalho - MTb.

Serviço Disponibilizados do E-Social pela Gescon Ocupacional

1. Informações de Segurança do Trabalho para o programa eSocial referentes aos seguintes itens legais:

• S-1060 - Acidente de Trabalho - investigação (30 itens)
• S-2210 - Comunicado de Acidente de Trabalho
• S-2220 - Monitoramento da Saúde do Trabalhador (ASO)
• S-2221 - Exames Toxicológicos do Motorista Profissional
• S-2230 - Afastamento Temporário
• S-2240 - Condições Ambientais do Trabalho - Fatores de Risco
• S-2245 - Treinamentos e Capacitações
• 2. Ferramenta de exportação e transmissão de dados para a iniciativa eSocial.

3. Módulo de Registro do Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais (PPRA) que possibilite a realização da gestão e controle dos riscos e de vencimentos.

4. Criação de histórico das Avaliações Ambientais.

5. Módulo de gestão de acidentes e atestados médicos com emissão de relatórios informatizados.

6. Módulo de emissão e de guarda do histórico de PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) emitidos pela CONTRATANTE.

Fazemos a Escrituração Digital de Segurança e Medicina do Trabalho de Sua Empresa no E-Social.