O LTCAT — laudo técnico das condições ambientais do trabalho — é elaborado por meio de avaliações qualitativas e quantitativas dos agentes químicos, físicos e biológicos a que o trabalhador está exposto. A partir das informações detalhadas no laudo técnico das condições ambientais do trabalho, é possível identificar os risocos e as ações de eliminação, neutralização ou redução dos agentes.
É fundamental o laudo técnico das condições ambientais do trabalho, uma vez que junto com o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais o documento será utilizado para nortear a confecção dos formulários Perfil Profissiográfico Previdenciário. Estes formulários são necessários para o INSS avaliar a aposentadoria se enquadra ou não em especial.
A elaboração do laudo técnico das condições ambientais do trabalho é feita de acordo com estrutura estabelecida pela Instrução Normativa nº 100 do Instituto Nacional do Seguro Social. Em conformidade com a legislação trabalhista, o laudo técnico das condições ambientais do trabalho deve ser expedido por médico do trabalho ou engenheiro de Segurança do Trabalho com seus respectivos registros profissionais nos órgãos de classe.
DADOS OBRIGATÓRIOS EM UM LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO
No laudo técnico das condições ambientais do trabalho é necessário detalhar informações que determinem o grau de exposição do trabalhador aos agentes e o possível efeito por eles provocado. O LTCAT indica qual é o agente nocivo que pode colocar em risco a saúde e a integridade física do empregado.
A localização das causas que geraram a ação do agente e o meio e a periodicidade do risco a que o trabalhador está sujeito são outros dados presentes no laudo técnico das condições ambientais do trabalho. É preciso que o documento apresente ainda a metodologia e os procedimentos utilizados para avaliar os efeitos do agente danoso, além da descrição das práticas de controle executadas pela empresa.
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